Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1822 | Final: 1823 
Dimensão e Suporte: 1 maço 
Código de referência: PT-AHP/CD/CEPEN 
História: Na sessão de 28 de janeiro de 1823 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 21) é nomeada a Comissão encarregada de propor a reforma do orçamento das pensões, com a seguinte composição: Francisco António de Campos, Francisco de Paula Travassos, Francisco Xavier Monteiro, Manuel Borges Carneiro e José Liberato Freire.

Esta Comissão especial surgiu quando, após um requerimento feito pelos empregados da Companhia da Casa da Índia à Comissão das Pautas, os pensionistas desta Companhia viram as suas pensões suspensas e, por sua vez, reclamaram junto da Câmara dos Deputados. Foi assim criada para analisar este caso e para propor uma reforma na atribuição e manutenção de pensões. 
Âmbito e Conteúdo: Petição e Relação das Comissões Especiais existentes em 1822. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar